Home- busca: vinculo de emprego
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:29
Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período
O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:13
TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde
O julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:08
Prescrição. Indenização. Dano moral.
Doença profissional. Quantum arbitrado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:15
Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF
Na ação, a ex-funcionária pede a condenação das rés ao ressarcimento por danos morais no valor correspondente a dois mil salários mínimos ou, subsidiariamente, no que for arbitrado pelo juízo processante
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:09
Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão
A ré contestou, sob o argumento de que o autor, ao participar do reality show, concordou com a exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20
Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta
Ele alegou que sofria depressão grave, tinha ideias suicidas e estaria sem condições psicológicas para decidir sobre seu futuro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:46
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração.
Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:05
Alegação resta prejudicada com fim de instrução
O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos serventuários da Justiça Estadual, devendo ser observados, por isso, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:53
Emissora é condenada por "sensacionalismo e humilhação"
O magistrado entendeu que ?o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:47
Negado o pedido de desclassificação de crime a acusados de extorsão
Os acusados confessaram o crime, mas afirmaram que não agiram com violência nem grave ameaça
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:59
Reiteração em crime de receptação justifica prisão
Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:37
JT condena Walmart a indenizar promotora da Kraft acusada de furtar chocolate
Ela foi acusada por esta última de subtrair o recheio de ovos de chocolate a ela confiados, além de ficar impedida de trabalhar em todas as lojas da ré, situação que a levou a pleitear a indenização
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:44
Empregada discriminada por obesidade recebe indenização
Grávida, assistente demitida conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:49
Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente
O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 18:11
Limpeza de sanitários e ambientes públicos é considerada atividade insalubre
Trabalhadora que exercia as funções de higienização de terminal rodoviário, incluindo os banheiros ali existentes, terá direito ao pagamento do adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:49
Juiza da Infância e Juventude representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado
A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:56
Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança
?Os delitos imputados aos denunciado são gravíssimos e causam repulsa maior por terem sido perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:02
Empregado despedido doente deve ser reintegrado
Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa a sustação dos atos rescisórios, com encaminhamento do trabalhador ao benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:57
Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização
A Quarta Turma concluiu que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e a correção monetária, a partir da decisão condenatória
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:14
Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa
Trabalhador que atuava no setor de compensação de cheque detectou uma série de lesões que teriam surgido em decorrência de má postura e de carga horária excessiva de trabalho. Anos mais tarde ao ser dispensado entrou com ação alegando aptidão para o serviço
